Durante o processo de construção do Orçamento Municpal a Câmara recebe do Executivo Municipal projetos que visam planejar as métricas e ações a serem executadas pela administração. Neste artigo vamos tratar do Processo Legislativo Orçamentário voltado a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2023.
O Projeto foi encaminhado para a Casa de Leis na data de 29 de Abril de 2022, com a numeração 14/2022 e ementa "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no processo legislativo ganhou o número de protocolo 444/2022.
Durante a Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2022 foi informado a chegada do Projeto em Plenário para toda a população e publicado na mesma data no Diário Oficial do Municipio na Edição 952, página 6, que o projeto estava a disposição da popução e com servidores para auxiliarem nas eventuais dúvidas.
No período regimental para apresentação de emendas ao projeto, foram protocoladas e encaminhadas a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 02 (duas) propostas de emenda ao projeto, Proposta número 01/2022 e Proposta número 02/2022. Após a devida analise a Comissão emitiu seu parecer sobre estas propostas, Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 05/2022 e Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 06/2022.
A Audiência Pública que apresenta o resultado desta tramitação do projeto será realizada no dia 01 de agosto de 2022, às 18h00, no prédio da Câmara Municipal de Tarumã.
