13º Sessão Ordinária 2019

 

Neste dia 12 de agosto de 2019, na Câmara Municipal de Tarumã a partir das 19h30, aconteceu a 13° sessão ordinária de 2019, foram aprovados as seguintes proposituras:

- Moções Legislativas N. º 09/2019. “Aplausos e congratulações para a Clarissa Midena Alcemiro pelas relevantes conquistas para o município”, e N. º 10/2019. “Aplauso e congratulações para o Sr. Sebastião Ribeiro representando todos os pais tarumaenses em alusão ao dia dos pais comemorado no dia 11 de agosto de 2019”.

- Projeto de Lei Ordinária – Nº 46-2019 – Executivo – “Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019 e abertura de crédito adicional especial e suplementar ao orçamento de 2019, e dá outras providências”. Trata se de projeto de lei com a necessidade de proceder a abertura de crédito adicional, especial e suplementar no orçamento de 2019, este é apresentado com total equilíbrio orçamentário.

- Projeto de Lei da Câmara – Nº 02-2019 – Executivo – “Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé (ou arguile) aos menores de dezoito anos de idade e dá outras providências”. Trata se de um projeto de lei legislativo que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) os malefícios de seu uso são mais severos do que os de cigarro, tendo para efeito de comparação, uma sessão média do produto equivalendo ao consumo de 100 cigarros. Diante disso e, sabendo da popularidade do produto entre os jovens da nossa cidade, se faz necessária a edição desta lei que vai ao encontro do bem estar social e a prevenção à saúde dos munícipes de Tarumã.

Também foram apresentadas indicações dos vereadores Ademir Bregagnoli, Antonio Marcos da Costa Lima, Luiz Carlos Frizzo, Everson Luis de Camargo, Solange Aparecida Caron, Aparecido Siqueira e José Adilson Perciliano, referentes a saúde, educação, infraestrutura, esporte, lazer, cultura, meio ambiente e desenvolvimento social.

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