Neste dia 26 de agosto de 2019, na Câmara Municipal de Tarumã a partir das 19h30, aconteceu a 14° sessão ordinária de 2019, foram lidas as seguintes proposituras:
– Projeto de Lei Ordinária N. º 51/2019 – Executivo. –“Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019 e abertura de credito adicional especial e suplementar ao orçamento de 2019, e dá outras providências”. Esse projeto de lei tem objetivo de readequar o orçamento municipal, primeiro em virtude das demandas surgidas no dia a dia da Administração Pública e em segundo em virtude de recursos novos provenientes de doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, repasse referente ao Convênio da Creche Escola e repasse do FEP-LEI.
– Projeto de Lei Ordinária N. º 05/2019 – Legislativo. – “Dispõe sobre a instituição de politicas de incentivo a doação de sangue no município de tarumã e dá outras providências”. O principal objetivo desse projeto de lei é, por meio das isenções propostas, estimular a doação voluntária de sangue, favorecendo a população que necessita de sangue ou de seus derivados para sanar algum problema de saúde, seja de ordem emergencial ou permanente.
– Projeto de Lei Ordinária N. º 06/2019. Legislativo – “Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para instituição da semana de prevenção a gravidez na adolescência e da outras providências”. O objetivo desse projeto é orientar os jovens, devido o aumento significativo dos índices de gestação em jovens de todas as classes sociais nas ultimas três décadas.
Foi posto em votação o seguinte projeto:
– Projeto de Lei Complementar – N. º 03/2019. Executivo – 1º VOTAÇÃO ÚNICA “Dispõe sobre a alteração da lei municipal complementar N. º 468/2001, de 30 de agosto de 2001, e dá outras providências”. Esse projeto propõe a possibilidade dos professores utilizar carga suplementar de trabalho até sete horas semanais.
Também foram apresentadas indicações dos vereadores Antonio Marcos da Costa Lima, Solange Aparecida Caron e José Adilson Perciliano, referentes a saúde, educação, infraestrutura, esporte, lazer, cultura, meio ambiente e desenvolvimento social.